O projeto torna-se público e é possível acompanhá-lo pela Internet,até mesmo com os pareceres dos técnicos. A Lei Orçamentária da Uniãoprevê R$ 1,35 bilhão para o MinC em 2009
Luiz Fernando VieiraDa redação
Desde o dia 1º de dezembro as propostas de projetos culturais quebuscam apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura para captação derecursos podem ser postadas na página do Ministério da Cultura(MinC). De acordo com a pasta, a medida representa muito maisfacilidade para os proponentes. Vale ressaltar que ela não elimina apossibilidade de envio de propostas pelos Correios, que, no entanto,deve ser feito por meio do novo formulário, já disponível desde odia 20.
O Ministério argumenta que a nova ficha vem com campos parainformações necessárias a uma maior transparência de todo oprocesso, de forma a ampliar o acompanhamento e o monitoramento daconcessão do benefício da renúncia fiscal. A responsabilidade dasinformações declaradas serão de quem preencher o formulário. Issoevitará possíveis erros e ruídos, pois atualmente os dados contidosnos formulários de papel, disponibilizados pelo MinC, são digitadospara um banco de dados e, durante a execução desse processo, podemocorrer erros.
Para Evaristo Nunes, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura(Sefic/MinC) , o novo sistema é um passo importante que o MinC dápara resolver a demora na avaliação das propostas e encaminhamentode projetos. “Esse novo sistema possibilitará menos erros e maisagilidade. Nós estamos falando de um procedimento quase todoeletrônico, somente a certificação será em papel, pois ainda nãodisponibilizamos a digital, mas será por pouco tempo. Isso fará comque tenhamos redução de problemas, de inconsistência da informação emaior transparência, o que é muito importante”, esclareceu.
O novo sistema, parecido com o do Imposto de Renda, avisa aoproponente possíveis erros de preenchimento, impedindo o envio. Aproposta, ao ser enviada, é analisada por funcionários do MinC. Casoocorra a necessidade de alguma correção, o responsável pela propostarecebe um e-mail informando qual alteração precisa ser feita. Seestiver tudo certo, a proposta transforma-se em projeto eautomaticamente recebe o número do Programa Nacional de Apoio àCultura (Pronac). A partir de então, é enviado às instituiçõesvinculadas para apreciação dos pareceristas.
Nessa fase, o projeto torna-se público e é possível acompanhá-lopela Internet, até mesmo com os pareceres dos técnicos. Na opiniãodos participantes da reunião isso irá requerer uma maiorespecialização dos técnicos, pois essas informações não podem exporo proponente e deverá ser o mais impessoal possível.
O secretário executivo Alfredo Manevy destacou o caráter didáticopresente na nova proposta, pois, segundo ele, com os avisos dopróprio sistema, qualquer pessoa poderá aprender como fazer umaproposta. “Muitas pessoas têm potencial para formularem propostasculturais, mas desconhecem como apresentá-la ao ministério e tambémdesconhecem as leis. Esse novo sistema pode funcionar como um cursoe as pessoas a cada dia ficarão mais familiarizadas com ostrâmites”, diz.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Roberto Nascimento,explica que durante os últimos dezessete anos houve melhorias decadastramento. “Contudo, era necessário ajustá-lo às atuaisnecessidades de informações e de tecnologia. Por isso, o formuláriofoi remodelado no sentido de incorporar dados importantes, como:local de realização e de despesa”. De acordo com ele, outra mudançaimportante diz respeito aos produtos e serviços previstos em cadaprojeto. “Por esses motivos, a mudança é essencial para oacompanhamento e o monitoramento do Incentivo Fiscal federal, um dosmecanismos mais relevantes para a produção cultural brasileira”.
Para Nascimento, é importante ressaltar que o novo formulário chegaacompanhado do desenvolvimento de uma plataforma segura baseada naInternet. “Além da ampliação do acesso ao mecanismo do incentivofiscal, o envio pela Internet, a exemplo de Declaração do Imposto deRenda, proporcionará um nível de agilidade que não é possível pelomeio físico, do papel. Assim, todos os proponentes que podem fazeruso da rede mundial de computadores terão as propostas analisadas deforma muito mais célere”.
Os próximos passos, informa o secretário, serão o uso decertificação digital por todos os usuários do sistema, o que tornarádefinitivamente dispensável o envio de papel; a integração com asbases de dados da Receita Federal; e o desenvolvimento dos módulosde acompanhamento da execução e prestação de contas também baseadosna Internet. (mais informações no
Mais target=_blank> www.cultura.
gov.br/site/ )
Mais dinheiro - A Lei Orçamentária da União prevê R$ 1,35 bilhãopara o MinC em 2009, ou seja, houve um aumento em relação aos R$1,15 bilhão aprovados em 2008. Dentro do valor aprovado para opróximo ano, cerca de R$ 220 milhões estão reservados parainvestimentos. Foram destinados ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)cerca de R$ 515 milhões. O MinC ainda terá acesso a parcela de maisde R$ 18 milhões que se refere a operações de crédito parafinanciamento de projetos no FNC. O valor referente a essa parcelaficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. (cominformações da assessoria do MinC)
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